De acordo com o Calendário Eleitoral, o período de impugnação de chapas que concorrem às Eleições 2020 se encerra nesta quarta-feira, 02. Havendo qualquer irregularidade das candidaturas, os pedidos podem ser feitos por qualquer arquiteto e urbanista que constate eventual processo não estabelecido de acordo com o Edital.
Para apresentar um pedido de impugnação é necessário seguir o passo a passo, representado no tutorial abaixo.
Tutorial de como fazer um pedido: Impugnação de Candidatura – Como Cadastrar e Acompanhar?
Quais irregularidades podem ser alegadas em um pedido de impugnação?
- Ausência das condições de elegibilidade de candidato (art. 18 para Conselheiros Federais e Estaduais e 19 para representantes de Instituição de Ensino Superior);
- Incidência de causas de inelegibilidade de candidato (art. 20).
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